Termos do serviço
Todos os termos de serviço da loja Conservaspinhais.com serão geridos pela The Timeless Tin SL. Consulte abaixo todos os termos de serviço.
- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
As partes envolvidas neste contrato são:
Por um lado, The Timeless Tin S.L., com CIF B56796253 e sede social em Avenida Erdoza 36, Markina-Xemein 48270 Bizkaia (doravante “The Timeless Tin”), proprietária do comércio eletrónico online alojado em https://thetimelesstin.com/ (doravante o “Website”).
Por outro lado, o “Utilizador/Comprador”, entendido como qualquer pessoa maior de idade que aceda ao Website https://thetimelesstin.com/ e complete livre e voluntariamente todos os passos para a compra de produtos, incluindo a aceitação destas Condições Gerais de Contratação.
A The Timeless Tin S.L. disponibiliza o endereço de email support@thetimelesstin.com para possíveis reclamações ou questões. Também pode contactar-nos através do telefone (+34) 681 392 306.
A venda de produtos alcoólicos a menores de 18 anos não é permitida, pelo que é necessário o registo prévio dos compradores para verificar a sua idade, bem como uma confirmação ou declaração responsável no momento da compra de que são maiores de idade.
- OBJETO
O objetivo destas Condições Gerais de Compra é regular a aquisição, por parte do Utilizador Registado, de produtos através do Website mediante contraprestação económica conforme estipulado nestas condições.
- PRODUTOS
3.1. Oferta de Produtos
O Website fornece informações sobre todos os produtos à venda, incluindo características e preços.
No entanto, reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos aos seus clientes através do Website, modificando o conteúdo do mesmo.
Os produtos oferecidos em cada momento no Website serão regidos pelas condições gerais em vigor nesse momento, pelo que a empresa terá autoridade para deixar de oferecer acesso aos referidos produtos sem aviso prévio e a qualquer momento.
3.2. Disponibilidade
A disponibilidade dos nossos produtos pode variar consoante a procura dos clientes. O nosso stock é atualizado periodicamente, mas não podemos garantir que o produto selecionado não fique esgotado.
Caso o utilizador tenha efetuado uma compra e o produto esteja esgotado, será informado imediatamente e será efetuado um reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado.
- DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA
O processo de compra pode ser realizado através do Website mediante identificação como Utilizador Registado.
Para comprar os produtos disponíveis no catálogo, o Utilizador deverá clicar nos produtos do seu interesse, selecionando a opção “Adicionar ao carrinho”. Os produtos selecionados ficarão automaticamente disponíveis no carrinho de compras do Utilizador.
Em seguida, o Utilizador deverá:
a) Após verificar que os produtos no carrinho correspondem à seleção efetuada, poderá proceder à realização da encomenda.
b) Depois de adicionar o produto ao carrinho, será apresentado um resumo do conteúdo com o detalhe do preço e envio. Deve selecionar a opção “Finalizar compra”.
c) O processo de compra será apresentado no ecrã com um formulário para introduzir as informações de contacto e envio, bem como o valor correspondente indicado no formulário em cada momento.
d) No caso da venda de produtos alcoólicos, será verificado se o comprador é maior de idade, salvo se já estiver registado no Website.
e) O Comprador deverá selecionar o método de pagamento pretendido. Atualmente, os métodos de pagamento disponíveis são:
a. Cartão de débito ou crédito: neste caso, necessitaremos apenas das informações do cartão para processar o pagamento.
b. Apple Pay: neste caso, o Utilizador deverá introduzir os dados da sua conta para aceder e processar o pagamento.
c. Google Pay: neste caso, o Utilizador deverá introduzir os dados da sua conta para aceder e processar o pagamento.
f) Depois de fornecer estas informações, o Utilizador deverá proceder ao pagamento e confirmar assim a sua intenção de adquirir e formalizar a compra, após aceitar estas Condições.
g) Caso a The Timeless Tin aceite a encomenda, confirmará a receção da intenção de compra do Comprador e, quando aplicável, o pagamento da encomenda. Da mesma forma, a fatura correspondente à compra ficará disponível para o Comprador através do seguinte sistema: a confirmação da encomenda será enviada por email e a guia de remessa seguirá juntamente com a entrega.
Ao aceitar estas Condições, o Comprador autoriza o envio de faturas eletrónicas. A qualquer momento poderá opor-se a isso, comunicando-o para o email support@thetimelesstin.com.
h) Uma vez confirmada a encomenda, o Comprador receberá os produtos dentro do prazo indicado no Website. Caso a The Timeless Tin não aceite a encomenda, o pagamento não será processado e os motivos serão comunicados ao utilizador.
i) Para receber uma fatura isenta de IVA, todas as informações válidas de IVA devem ser fornecidas durante o checkout antes da finalização da encomenda. Não é possível modificar, reemitir ou aplicar retroativamente dados de IVA a uma fatura após o processamento da encomenda.
j) Os endereços de envio devem ser inseridos apenas utilizando caracteres latinos padrão e formatos numéricos normais. Não utilize números romanos nem sistemas especiais de numeração nos campos de endereço, pois isso poderá causar problemas de processamento ou entrega.
Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a informações de endereço incorretamente formatadas fornecidas pelo cliente, o cliente será responsável pelos custos adicionais de envio necessários para um novo envio.
k) Informamos que o nosso operador logístico não consegue efetuar entregas em apartados postais (PO Boxes). Os clientes deverão fornecer um endereço físico válido para garantir uma entrega bem-sucedida.
Caso seja fornecido um apartado postal e a encomenda não possa ser entregue por esse motivo, o cliente será responsável pelos custos adicionais de reenvio para um endereço alternativo válido.
- POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços apresentados no Website são definidos pela The Timeless Tin. Os preços são apresentados em Euros.
Antes da compra de qualquer produto selecionado, serão apresentados os preços discriminados de acordo com o preço base e os impostos aplicáveis em cada momento.
Os preços dos produtos apresentados no Website podem ser modificados sem aviso prévio ao Utilizador, desde que o processo de compra ainda não tenha sido iniciado; nesse caso, os preços não serão alterados.
Todos os montantes serão apresentados discriminados durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento.
Caso o Utilizador cancele um produto durante o processo de compra e volte a selecioná-lo, o preço aplicável será o indicado nesse segundo momento.
Além disso, de acordo com os regulamentos relativos aos preços dos produtos oferecidos aos consumidores e utilizadores, disponibilizamos o preço por unidade de medida em todos os produtos que indiquem quantidades específicas (litros, quilos, etc.), bem como em produtos comercializados por unidades ou peças, utilizando uma unidade como referência.
Pode encontrar esta informação nas etiquetas dos produtos.
Em qualquer caso, poderá contactar-nos para qualquer questão através dos emails shoppingpinhais@pinhais.pt ou support@thetimelesstin.com.
O preço final de determinados produtos frescos ou vendidos a granel poderá variar ligeiramente em relação ao preço inicialmente indicado no processo de compra, dependendo do peso exato no momento da preparação antes do envio.
Os preços não incluem determinados impostos aplicáveis que deverão ser pagos pelo Cliente por motivos de envio. A The Timeless Tin não consegue determinar antecipadamente esses impostos, pois dependerão da localização a partir da qual a encomenda é efetuada.
Os custos de transporte e entrega dos produtos serão indicados no Website em cada momento e na Política de Envios e Devoluções.
- POLÍTICA DE DESCONTOS
Os cupões de desconto detidos pelo Consumidor podem ser aplicados no momento da compra. A metodologia de desconto através de cupões é a seguinte:
- Personalizado para um grupo de clientes: o cupão é recebido por email ou sistemas de mensagens instantâneas, e o cliente terá um período específico para o utilizar. Esse período é indicado no desconto personalizado enviado através dos sistemas de mensagens instantâneas; após esse período sem efetuar qualquer compra, o cliente perde o direito ao desconto.
- Existirá um desconto de boas-vindas de 10% na primeira compra. Qualquer modificação na política de descontos está sujeita à vontade da The Timeless Tin.
- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
Quando a compra for realizada integralmente através do Website, deverá ler estas Condições e aceitá-las expressamente clicando na respetiva caixa de verificação de consentimento, que estará desmarcada por defeito no final do processo de compra.
Caso existam regras especiais ou restrições que afetem determinadas tarifas, descontos e/ou produtos selecionados, essas regras ou restrições especiais serão apresentadas no ecrã antes de prosseguir com a compra do produto.
- OBRIGAÇÕES DAS PARTES
8.1. Obrigações da THE TIMELESS TIN
A The Timeless Tin compromete-se a:
a) Realizar de forma eficiente todos os procedimentos destinados à execução da receção, por parte do Comprador, dos produtos adquiridos.
b) Enviar ao Comprador todas as informações e documentação necessárias para a receção da encomenda.
c) Não permitir qualquer transação ilegal ou considerada pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente como potencialmente prejudicial à sua reputação ou que possa influenciá-los negativamente. Nos programas das marcas de cartões, são proibidas as seguintes atividades: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao comprador, banco emissor, comerciante, titular do cartão ou cartões; bem como a venda de medicamentos.
d) Estabelecer a denominação completa do alimento.
e) Incluir a lista e quantidade dos ingredientes.
f) Incluir informações sobre alergénios, bem como qualquer ingrediente do qual derive uma substância ou produto que cause ou possa causar intolerâncias ou alergias, utilizado na preparação de um alimento e que permaneça presente quando o produto estiver finalizado, ainda que de forma modificada.
g) Incluir a quantidade líquida do alimento, a data de duração mínima ou, quando aplicável, a data de validade.
h) Incluir condições especiais de conservação e/ou utilização.
i) Incluir o nome ou denominação social e endereço do operador da empresa.
j) Incluir o país de origem dos produtos alimentares.
k) Indicar as informações nutricionais do produto.
l) Adicionar um método de utilização para o uso adequado do alimento.
m) Estabelecer o teor alcoólico nas bebidas com graduação superior a 12%.
n) Cumprir estas obrigações, bem como quaisquer outras obrigações aplicáveis.
8.2. Obrigações do Comprador
Ao aceitar estas Condições, o Comprador compromete-se a:
a) Pagar atempadamente os montantes correspondentes especificados no processo de compra. A falta de pagamento isentará a The Timeless Tin do cumprimento das obrigações aqui estabelecidas e de quaisquer outras obrigações contratadas em troca da contraprestação económica pelos produtos.
b) Ser responsável pela veracidade e autenticidade de quaisquer dados fornecidos para efetuar a compra dos produtos selecionados.
c) Assumir as responsabilidades derivadas de qualquer ato realizado com o seu ID de Utilizador.
d) Cumprir quaisquer outras obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A The Timeless Tin não será, em caso algum, responsável por danos causados ao Comprador imputáveis ao próprio Comprador. A The Timeless Tin será única e exclusivamente responsável pelos danos resultantes de compras realizadas no Website, desde que decorram de ações dolosas ou negligentes da sua parte.
A título meramente exemplificativo, a The Timeless Tin não é responsável por:
a) A utilidade que os produtos adquiridos pelo Comprador possam ter, uma vez que em nenhum momento a The Timeless Tin é responsável pela seleção efetuada, mesmo que identifique artigos em combinação com os produtos selecionados que sejam recomendados como acessórios e/ou complementos.
b) Danos pessoais ou materiais causados em consequência da utilização dos produtos, desde que não tenham sido seguidas as recomendações especificadas nos mesmos.
c) Incumprimento das suas obrigações devido a força maior, tais como, sem limitação, greves internas ou externas, desastres naturais, agitação social, etc.
O Comprador reconhece assim que adquire os artigos por sua conta e risco, limitando-se a atividade da The Timeless Tin à execução das tarefas materiais necessárias para entrega, processamento e gestão.
Em qualquer caso, a responsabilidade da The Timeless Tin perante o Comprador nunca incluirá lucros cessantes e estará limitada, no máximo e por qualquer motivo, ao montante total recebido do Comprador pela compra do produto de acordo com estas Condições.
- INDEMNIZAÇÃO
Qualquer tipo de dano, prejuízo, perda ou custo (incluindo honorários de advogados e/ou procuradores) resultante do incumprimento por parte do Comprador destas Condições ou de quaisquer outras aplicáveis, incorrido pela The Timeless Tin, deverá ser reembolsado pelo Comprador responsável. Isto inclui quaisquer reclamações de terceiros decorrentes desses incumprimentos.
- MODIFICAÇÕES
Estes Termos podem ser modificados e/ou atualizados a qualquer momento sem aviso prévio. As modificações efetuadas tornar-se-ão efetivas após a sua publicação no Website, independentemente dos meios e formas utilizados para tal publicação.
A modificação apenas afetará os Compradores que as tenham aceite após essa modificação.
- OUTRAS QUESTÕES
12.1. Salvaguarda e Interpretação destas Condições
Se uma autoridade competente declarar qualquer uma destas disposições ilegal, inválida ou inexequível, esta será interpretada da forma mais próxima possível da intenção original da disposição em causa. Em qualquer caso, tal declaração relativamente a uma ou mais cláusulas não afetará a validade das restantes.
O facto de a The Timeless Tin não exigir rigorosamente o cumprimento de qualquer um dos termos destas Condições não constitui, nem poderá ser interpretado de qualquer forma, como uma renúncia ao seu direito de o exigir no futuro.
12.2. Idioma
O idioma aplicável a estas Condições é a tradução espanhola. Caso sejam disponibilizadas versões noutros idiomas, tal será feito apenas por cortesia e conveniência do Comprador. Assim, o Comprador aceita expressamente que será regido pela versão espanhola. Em caso de contradição, prevalecerá a versão espanhola.
12.3. Legislação e Jurisdição
A relação entre a The Timeless Tin e o Comprador será regida pela legislação espanhola, e quaisquer litígios ou conflitos relativos a estas Condições serão submetidos aos Tribunais do domicílio do Comprador, desde que este tenha a condição de consumidor e utilizador de acordo com a regulamentação aplicável. Caso contrário, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio da The Timeless Tin.
Caso o Comprador encontre algum problema decorrente da compra de produtos disponíveis no catálogo do Website, poderá recorrer ao sistema de resolução de litígios online da União Europeia, acessível através do seguinte link:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=ES
- POLÍTICA DE ENVIO E DEVOLUÇÕES
13.1. Envios e Devoluções
13.1.1. Custos de Envio
O valor destes custos é determinado pela empresa de transporte utilizada pela The Timeless Tin. Estes poderão ser visualizados no momento do processamento do pagamento, imediatamente antes da confirmação da encomenda. Mais informações na nossa Política de Envios.
Envios para as Ilhas Canárias: não realizamos envios para as Ilhas Canárias.
Envios para Ceuta e Melilla: não realizamos envios para Ceuta e Melilla.
13.1.3. Seguimento da Encomenda
Na The Timeless Tin atribuímos um número de seguimento a cada encomenda para que esta possa ser localizada a qualquer momento. Pode acompanhar a sua encomenda contactando-nos através do email support@thetimelesstin.com.
13.1.4. Entrega
Todas as encomendas recebidas antes das 10h00 serão processadas no próprio dia. O tempo de preparação poderá demorar até 3 dias úteis.
A entrega demorará:
- 2/3 dias para Portugal
- 7/15 dias para a União Europeia
- 5 dias para os Estados Unidos
- 3/4 semanas para os restantes países.
Além disso, devem ser considerados os feriados locais, regionais e nacionais, por serem dias não úteis, podendo prolongar os prazos de entrega.
Caso algum artigo da sua encomenda não esteja disponível, a The Timeless Tin informará o Comprador sobre o novo prazo de entrega, indicando a possibilidade de reembolso dos montantes pagos pelos artigos específicos ou a substituição por um produto de qualidade semelhante ou superior, à escolha do Comprador.
Para otimizar a entrega, a The Timeless Tin agradece que o Comprador forneça um endereço onde a encomenda possa ser entregue durante o horário comercial normal.
O produto entregue inclui uma guia de remessa dentro da caixa de envio.
A The Timeless Tin trabalha apenas com empresas especializadas de courier e transporte. Em caso de ausência, o transportador realizará uma segunda tentativa de entrega para garantir a entrega dentro do prazo estabelecido. Caso não seja possível, o transportador contactará o Comprador através do número de telefone fornecido.
Assim que a encomenda sair dos armazéns da The Timeless Tin, ficará sob responsabilidade da empresa de transporte escolhida pelo Comprador. Por esse motivo, a The Timeless Tin não controla a encomenda. Caso tenha dúvidas ou questões e a sua encomenda já tenha saído dos nossos armazéns, contacte diretamente a transportadora escolhida.
O Comprador é responsável pela exatidão e correção dos dados do endereço fornecido. Em caso de erro no endereço (total ou parcial) que resulte na necessidade de um segundo envio, o Comprador será responsável pelos custos adicionais de envio.
13.1.5. Garantia e Reclamações
Todos os produtos oferecidos são produtos originais de marca, com certificado de garantia de fábrica e inicialmente livres de defeitos.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o consumidor poderá escolher entre a reparação ou substituição do produto afetado, salvo se esta última for impossível ou desproporcionada.
Para esse efeito, o consumidor dispõe de um prazo de dois meses a partir da data em que tenha conhecimento da falta de conformidade.
A The Timeless Tin é responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos após a entrega. Presume-se que as faltas de conformidade manifestadas nos seis meses seguintes à entrega já existiam no momento da entrega; após esse período, caberá ao consumidor provar que a falta de conformidade já existia na data de entrega do bem.
13.1.6. Produtos Defeituosos ou Envios Incorretos
No caso de devolução do produto por falta de conformidade (produtos defeituosos ou envios incorretos), o utilizador terá direito a escolher entre o reembolso do valor pago ou a substituição do produto por outro com características idênticas. Nestes casos, a The Timeless Tin suportará os custos de envio ou devolução do produto.
No entanto:
No caso de devolução devido a envio incorreto, será necessário devolver o produto com a embalagem em perfeito estado, garantindo que o produto e os seus acessórios estejam em perfeitas condições e devidamente embalados para evitar danos durante o transporte, assumindo o utilizador quaisquer danos ocorridos durante o processo. A The Timeless Tin não aceitará devoluções de produtos que tenham sido abertos ou apresentem sinais de utilização.
No caso de produto defeituoso, o utilizador deverá tentar devolver o produto nas melhores condições possíveis.
Se a mercadoria estiver em bom estado mas, por qualquer motivo, o cliente não estiver satisfeito com a sua compra, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção para exercer o seu direito de devolução. O utilizador poderá optar por trocar por outro produto ou solicitar o reembolso. Neste caso, os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
O reembolso será efetuado de acordo com o método de pagamento originalmente utilizado pelo utilizador, desde que os requisitos acima mencionados sejam cumpridos. O reembolso também poderá ser efetuado através de um vale de desconto utilizável na loja online, à escolha do Comprador.
O prazo de devolução será estabelecido pela regulamentação em vigor.
13.1.7. Serviço de Apoio ao Cliente
Para qualquer questão relacionada com os nossos produtos ou serviços, sugestões, etc., pode contactar-nos através do telefone (+34) 681 392 306 ou pelo email support@thetimelesstin.com.
A nossa equipa responderá o mais rapidamente possível.
13.2. Direito de Livre Resolução
13.2.1. Geral
De acordo com a lei, o Comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção dos produtos para exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de justificar os motivos nem pagar penalizações, exceto os custos de envio, desde que seja considerado Consumidor e Utilizador.
Todos os artigos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, com todas as embalagens e acessórios, desde que isso permita todas as verificações e manipulações necessárias para determinar as características e funcionalidades dos produtos.
O Comprador será responsável por qualquer diminuição do valor dos artigos caso tenha efetuado manipulações para além das necessárias para estabelecer as características e funcionamento dos produtos adquiridos.
O produto devolvido deverá ser acompanhado de uma fotocópia da guia de remessa.
Após recebermos a mercadoria no nosso armazém e verificarmos o seu estado, procederemos ao reembolso do montante de acordo com o método de pagamento utilizado pelo Comprador.
Os custos de envio da devolução não serão reembolsados em nenhuma circunstância.
Os custos adicionais de gestão da devolução serão suportados pelo utilizador antes da devolução, desde que esta seja efetuada através de um meio diferente do indicado pela THE TIMELESS TIN.
O Comprador poderá também comunicar a sua intenção de resolver o contrato à The Timeless Tin utilizando o seguinte modelo:
Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Deverá preencher e enviar este formulário apenas se desejar resolver o contrato)
À atenção de The Timeless Tin S.L., NIF B56796253, localizada em Avenida Erdoza 36, Markina-Xemein, 48270, Bizkaia, e email support@thetimelesstin.com.
Venho por este meio informar que resolvo o meu contrato de compra relativamente ao seguinte artigo [definir produto], recebido em [inserir data de receção da encomenda].
Nome e Apelido: ______________________________
Morada: ______________________________________
Data: //____
Assinatura:
13.2.2. Exceções ao Direito de Livre Resolução
No entanto, de acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, o direito de livre resolução não poderá ser exercido nos contratos relativos a:
a) Bens suscetíveis de deterioração ou expiração rápida, como a maioria dos alimentos frescos.
b) Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega, como a maioria dos produtos de limpeza, higiene pessoal e cosmética.
c) Bens que, após a entrega e tendo em conta a sua natureza, tenham sido misturados inseparavelmente com outros bens.